De acordo com a relatora do texto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marta Suplicy, uma das principais mudanças será no artigo que pune a discriminação ou preconceito pela orientação sexual. A nova redação, segundo a relatora, vai prever punição apenas àqueles que induzirem a violência.
- O projeto contemplou a todos os que estavam ali: o Toni Reis, da ABGLT, o senador Demóstenes, que queria dar constitucionalidade ao projeto, e o senador Crivella, que queria a proteção aos pastores e à liberdade de expressão – explicou a senadora.
O ponto que causou a maior polêmica na discussão do projeto foi a liberdade de expressão dos religiosos, que alegavam que qualquer manifestação contra a homossexualidade poderia ser caracterizada como discriminação ou preconceito. Uma emenda chegou a ser acrescentada pela relatora ao texto para garantir essa liberdade, mas o projeto acabou retirado da pauta da CDH no último dia 12 para maior discussão.
De acordo com Crivella, não é necessário prever no projeto a punição à discriminação contra os homossexuais porque isso já é contemplado no Código Penal, com a previsão do crime de injúria. Segundo o senador, o novo texto está sendo elaborado com base em uma proposta alternativa de sua autoria, que puniria a discriminação em hipóteses especificadas.
- Qualquer discriminação de acesso ao comércio, de direito no trabalho ou qualquer ato de violência praticado contra a orientação sexual seria punida pela lei – explicou o senador.
Discordâncias
Crivella afirmou que o projeto em discussão é novo e que poderá “enterrar” de vez o PLC 122.
- Acredito que a gente consiga enterrar o PLC 122. Eu tenho firmes esperanças de que nós vamos enterrá-lo a sete palmos. Tenho esperança também de que possamos fazer uma lei boa como essa que eu propus, que não é uma lei só para o homossexual. Ela também pune os crimes contra heterossexual – explicou.
Marta Suplicy, no entanto, disse que o texto não representa um novo projeto, e sim alterações ao PLC 122 nos pontos em que havia maior resistência.
- Eu pedi para ele [Crivella], em homenagem à [ex-deputada] Iara Bernardi, que fez o projeto original, e à [ex-senadora] Fátima Cleide, que ficou cinco anos aqui no Senado, que mantivéssemos o projeto original com todos os adendos, tirando algumas coisas que eram do original. Isso eu acho que foi contemplado.
Aumento de penas
Ainda segundo a senadora, por sugestão de Demóstenes e Crivella, o novo texto vai incluir o aumento de penas para crimes já previstos no Código Penal, como homicídio e formação de quadrilha, quando resultantes de atos contra a orientação sexual. Marta disse que o texto está sendo colocado em “palavras jurídicas” e que representará um grande avanço, se houver consenso.
- Comemorar, só na hora que eles olharem a redação final e concordarem, mas acho que o avanço foi extraordinário e eu estou muito feliz – concluiu.
Fonte: Agência Senado
Loading
