Casos de bullying e perseguição religiosa têm sido denunciados e investigados pela Relatoria do Direito Humano à Educação em várias escolas do país. De acordo com o advogado da ONG Ação Educativa, Salomão Ximenes, o Artigo 210 da Constituição Federal, que determina que o ensino religioso seja facultativo, está sendo desrespeitado.
Instituições civis ligadas à educação e aos direitos humanos encaminharam pedidos à justiça para que o ensino religioso confessional na rede pública seja considerado inconstitucional, a alegação seria que o receito de que o espaço público sirva como pregações religiosas. O Supremo Tribunal Federal está avaliando os pedidos, e Celso Machado, Ministro do Supremo, se pronunciou a respeito, “Precisamos vigiar para que a laicidade do Estado seja mantida se não quisermos que heresia volte a ser crime.”.
O presidente da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos, Daniel Sottomaior, classifica como preconceituosas algumas ações de representantes do Estado, como a do Juiz Eder Jorge, de Goiás, que em uma de suas sentenças recomendou que o réu frequentasse uma igreja evangélica.
No Rio Grande do Sul, a Liga Brasileira de Lésbicas, conseguir que fossem retirados os crucifixos dos tribunais do estado, mesmo com o posicionamento contrário do desembargador Carlos Marchionatti, do Tribunal de Justiça, que defende a presença do símbolo cristão, “Ele nos lembra do mal que um processo às margens da legalidade, como o de Cristo, pode causar.”.
Fonte: Gospel+
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